05/06/2017 12h01 - Por: Assessoria

Uma audiência pública será realizada no dia 28 de junho na Câmara de Dourados com o tema: "Adolescência vulnerável: exposição nas redes sociais, sexting e a violência sexual". A proposição é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, composta pelos vereadores pelo presidente Elias Ishy (PT), o vice Braz Melo (PSC) e Romualdo Ramim (PDT), como membro. A Comcex (Comitê Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes) do município confirmou participação.

Segundo Virginia Bosqueti, coordenadora geral do Comcex, é necessário falar sobre a relação dos adolescentes e as redes sociais, a vulnerabilidade, fazer alertas, mostrar os desafios e apontar caminhos para a prevenção do problema. Ela lembra que as violações contra crianças e adolescente foram as mais denunciadas no Disque 100 (Disque Direitos Humanos), em 2016.

Entre as denúncias, aparece à negligência por sexting, que também é uma violência sexual e significa trocar mensagens com textos, fotos e vídeos eróticos por meio, principalmente, de celulares (Facebook, whatsapp, dentre outros). Entre os fatores apontados para o aumento dos casos, estão a facilidade do acesso à internet, a erotização precoce, a "segurança" provocada pelo uso de celular pessoal e a falta de instrução sobre educação sexual.

Devido a essa preocupação, o Comitê procurou a Comissão da Câmara para realizar o ato que pode resultar na efetivação de uma política pública municipal. "Profundas mudanças também nas relações sociais dos adolescentes apontam a necessidade de orientação e supervisão de adultos no que diz respeito ao uso das mídias", afirma Virginia.

A coordenadora faz um alerta: "esse assunto é grave e envolve vários riscos como a exploração sexual, violação do direito à privacidade, chantagem, etc". Ela lembra que vez tirada e divulgada a imagem, perde-se o controle do seu destino e esta pode acabar em sites pornográficos, acessados por pedófilos que estão à procura de um alvo. As vítimas, por sua vez, podem sofrer danos, como psicológicos.

Há crimes graves relacionados à Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 241, por exemplo, trata o registo, montagem e até mesmo o próprio armazenamento que contenham cenas de sexo ou pornografia como ato ilícito. "É importante lembrar sobre isso constantemente, fazer um alerta aos responsáveis, pois a internet não guarda segredos", finaliza ela.