26/04/2019 12h17 - Por: Assessoria
Foi realizada crítica à falta de fiscalização do Estado, bem como ainda pela flexibilização da legislação do atual governo
Uma audiência pública realizada na Câmara de Dourados na última semana debateu os impactos dos agrotóxicos na saúde coletiva. A palestra foi ministrada pela engenheira agrônoma, a doutora e pesquisadora da Fiocruz (Fundação Osvaldo Cruz), Fernanda Savick de Almeira. O vereador Elias Ishy (PT) foi o propositor do evento.
O problema dos agrotóxicos não tem fronteira e não é só uma questão ligada ao produtor rural, segundo Fernanda. Ela apresentou vários argumentos baseados em dados públicos e oficiais do uso e, logo, do consumo desses produtos no Brasil. Uma pesquisa da Fiocruz revela, por exemplo, que os registros de intoxicações não necessariamente correspondem à realidade. "Cada caso notificado no SUS (Sistema Único de Saúde) têm mais 50 casos. Em 2018, foram 5 mil, multiplique isso por 50, imagina como fica?", reflete.
Os dados apresentados revelam várias contaminações, como na água e nos alimentos. Produtos industrializados e outros que fazem parte da mesa brasileira, como o arroz e o feijão, estão entre os que mais possuem níveis de agrotóxicos. Isso gera danos ao sistema nervoso e reprodutivo, que podem estar relacionados ao aumento dos casos de câncer, entre outras doenças, de acordo com a palestrante.
Após a fazer suas considerações, foram apresentados três relatos de experiências, como de um apicultor com a morte das abelhas, insetos essenciais para o equilíbrio do ecossistema. "Aquilo que foi feito para matar não gera vida. Não fomos feitos para comer veneno", enfatizou Eduardo Brick.
Para um produtor que perdeu a lavoura de tomate na região de Laguna Caarapã foram três anos consecutivos "gastando o que não tem", com prejuízos econômicos de mais de R$ 80 mil, laudos da Agraer, devido à aplicação incorreta de um vizinho do agrotóxico 2,4-D. De acordo com as falas, há uma morosidade dos órgãos públicos que deveriam ser fiscalizadores.
Ishy fez uma crítica à falta de fiscalização do Estado, bem como ainda os retrocessos do atual governo, na liberação de mais produtos tóxicos. Ao contrário do que acontece na Europa, somente neste primeiro trimestre de 2019 mais de 100 formulações de agrotóxicos foram liberadas para comercialização pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os participantes mostraram indignação diante do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação dos agrotóxicos, e seus apensos, conhecido por "pacote do veneno".
Uma nota de repúdio contra o PL foi aprovada durante a Audiência e aponta que as propostas no texto violam direitos constitucionalmente garantidos e normas fundamentais de proteção ao consumidor, à saúde, à alimentação adequada ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além dessa, foi admitida também uma nota de apoio ao PL 6670/2016, que 'Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA', como política de enfrentamento à atual conjuntura.
Anualmente, mais de um (01) bilhão de reais deixam de ser arreceados por estas isenções fiscais com relação aos agrotóxicos, que são isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e em muitos estados pagam praticamente nada de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PNARA, portanto, exige o fim destas isenções e propõe que a arrecadação com impostos cobrados sobre a comercialização de agrotóxicos seja revertida para pesquisas de bases agroecológicas.
