Foi aprovado na sessão de segunda-feira (03) na Câmara Municipal de Dourados projeto autorizativo do vereador Marçal Filho (PSDB) de incentivo ao acesso à educação infantil que tem como proposta apoiar financeiramente as mães que não conseguiram vaga para seus filhos nos Centros de Educação Infantis (Ceims). O projeto vai para segunda votação na Casa de Leis, para ser encaminhado à prefeita Délia Razuk (PR) como sugestão para resolver o problema de falta de vagas.
Com 10 votos favoráveis e nove contrários, a votação foi apertada, sendo preciso o voto da presidente da Câmara Daniela Hall para desempate. "Por entender que é direito das crianças estarem nas creches, voto sim", afirmou a vereadora ao apoiar o projeto de Marçal. Foram favoráveis à proposta aos vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Juarez, Marçal Filho, Idenor, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sérgio Nogueira e Daniela Hall. Votaram contra Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Bebeto, Júnior Vasconcelos, Olavo Sul, Ramin e Elias Ishy.
Durante discurso na tribuna na Câmara, Marçal defendeu o projeto ao citar ação judicial do Ministério Público Estadual (MPE) que desde 2013 pede o cumprimento de lei de direito a vaga a todas as crianças. Estima-se que mais de mil crianças de 0 a 5 anos estão fora das salas de aulas no município.
O projeto autiorizativo consiste em auxílio financeiro mensal, cujo valor será definido pela prefeitura com base em sua disponibilidade orçamentária. As crianças atendidas deverão, obrigatoriamente, pela proposta, ter idade entre zero a cinco anos, e que não sejam atendidas pelos Ceims. O projeto prevê que o auxílio financeiro será repassado pela prefeitura diretamente para as mães.
Atualmente, seis Ceims em Dourados estão sendo construídos, no entanto, mesmo após ativação, a partir do ano que vem, muitas crianças continuarão fora da sala de aula. "A demora da prefeitura em oferecer vagas às crianças prejudica diretamente às mães que precisam trabalhar para compor o orçamento doméstico familiar, mas não conseguem por não terem onde deixar seus filhos", explica o vereador ao falar sobre a importância do projeto.
Desde que assumiu mandato na Câmara, em janeiro, Marçal busca alternativas para resolver o problema da falta de vagas em Ceims. Ele já recorreu ao Ministério Público sobre o caso e também se reuniu com a prefeita Délia Razuk e propôs parceria com entidades com infraestruturas capazes de receber as crianças.
