Alan Guedes recebe Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS
Pauta debatida pede apoio para regulamentação da Polícia Penal Estadual
Vereador Alan Guedes com representantes do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS
Foto: Assessoria
29/07/2020 17:02

O presidente da Câmara de Dourados, vereador Alan Guedes (Progressistas), recebeu em seu gabinete o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (SINSAP/MS), André Santiago, que apresentou a luta pelo reconhecimento dos agentes penitenciários como policiais penais. Na reunião, o parlamentar recebeu ofício dos representantes dos alunos do último concurso da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) que pede a suspensão do prazo de validade do concurso e a convocação de 412 remanescentes.

O SINSAP/MS tem buscado apoio de parlamentares estaduais, municipais e prefeitos, entre outras autoridades para a criação da polícia penal estadual. Conforme o presidente do Sindicato, eles têm percorrido o Estado e colhido assinaturas para a carta de apoio. “O SINSAP/MS apresentou, no início do ano, a proposta de minuta supressiva que traz de forma detalhada todas as atribuições que deverão ser desempenhadas pela Polícia Penal de MS e como deverá ser o preenchimento do quadro. A proposta feita pela categoria ainda traz a redução de duas classes e dois níveis”, mencionou.

Santiago afirma que o Sindicato está acompanhando o projeto de emenda constitucional (PEC 8/2019), que atualmente tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O Projeto traz alterações na Constituição do Estado para criar a Polícia Penal Estadual. “Agradecemos o apoio do presidente da Câmara de Dourados, Alan Guedes, com relação à nossa proposta de PEC da polícia penal estadual, para que seja colocada em votação o mais rápido possível na Assembleia Legislativa”, Santiago.

Na Proposta de Emenda à Constituição do Estado apresentada, o Sindicato justifica que a atividade da Policia Penal preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas, com o objetivo de “criar a polícia penal como órgão de segurança pública no âmbito estadual, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos, permitindo que esses agentes atuem na sua função direta, de coibir a criminalidade trazendo assim maior segurança a sociedade sul-mato-grossense”.

Alan Guedes afirmou que está acompanhando a luta da categoria e encaminhará o ofício aos demais vereadores. “A categoria pode contar com o nosso apoio e nossa articulação política. Vamos submeter a todo o colegiado da Câmara de Dourados o apoio às pautas da criação da polícia penal estadual, dos remanescentes e do curso de formação para que possamos ter essa tão importante garantia aprovada na Assembleia com o apoio dos vereadores Dourados”, enfatizou.

 

Texto/Fonte: Assessoria

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