A dificuldade de transitar por calçadas próximas e no arredor dos pontos de ônibus é um dos grandes problemas enfrentados por pessoas com deficiência em Dourados, segundo o vereador Rogério Yuri (PSDB).

O parlamentar cobra da Prefeitura Municipal quanto à necessidade de reforma e adequação, que atendam às normas de acessibilidade, do desenho universal e da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de modo a garantir o direito à livre locomoção nos pontos e terminais de ônibus destinados ao transporte coletivo, especialmente dos que possuem maior fluxo de passageiros.

“Venho aqui reiterar a indicação já realizada no dia 06 de outubro de 2021, ainda não atendida. Nossas calçadas continuam não oferecendo condições de segurança e total mobilidade e todo cidadão tem o direito de chegar confortavelmente a qualquer lugar”, diz o vereador.

Em 2021, Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o MPE-MS (Ministério Público Estadual) e a Prefeitura de Dourados estabeleceu que pontos de ônibus destinados ao transporte público coletivo na cidade sejam adequados às normas de acessibilidade até o dia 31 de dezembro de 2022.

“Já estamos em abril e faltam oito meses para que esse acordo seja cumprido. E além disso, estamos tratando aqui de direito constitucional, das pessoas com deficiência, à sua livre locomoção no espaço urbano. Quando deixamos de cumprir as exigências de acessibilidade previstos na legislação se caracteriza como ato de Improbidade Administrativa”, explica Rogério Yuri.

Segundo o TAC, são 10 pontos que deverão receber intervenção. São eles: Unigran, (esquina das ruas Balbina de Mattos e Manoel Santiago), Avenida Guaicurus (esquina com a Rua Afonso Pena), Hospital Universitário (Rua Alves da Rocha), todos da cidade universitária, Praça Antônio João, Igreja do Relógio, Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, Avenida Hayel Bom Faker (entre a Rua Italívio de Souza Pael e Rua Manoel Rasselem), Atacadão e o Terminal do Transbordo.