04/06/2019 12h03 - Por: Assessoria
Durante a 18ª sessão ordinária da Câmara de Dourados, realizada nesta segunda-feira (3), utilizaram a tribuna livre a delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados, Paula Ribeiro dos Santos, para falar sobre a campanha do ‘Combate ao Feminicídio’, e Franciele Fátima da Costa, membro do Instituto Semear/Vila Vargas, que falou sobre as atividades desenvolvidas pela instituição.
A delegada de Polícia enfatizou a necessidade de promover ações que combatam a violência doméstica. "Desde 2015, quando entrou em vigor a Lei Federal que transformou o feminicídio em uma qualificadora, nós tivemos no estado 289 casos, destes, 120 mortes violentas contra mulher, 169 em que houve tentativa de ceifar a vida dessas mulheres. São números demasiadamente altos para Mato Grosso do Sul que, infelizmente, lidera os rankings em número de violência contra mulher", citou.
A violência doméstica é um assunto que interessa à todos, conforme Paula dos Santos. "Ainda não conseguimos chegar a uma solução para violência doméstica que não seja sobre falar sobre como combatê-la", ressaltou. A delegada aproveitou a oportunidade para fazer o convite da Audiência Pública sobre o Combate ao Feminicídio que será realizada hoje, 04, às 13h30, no Plenário da Casa de Leis.
O vereador Sergio Nogueira (PSDB), propositor da audiência pública, ressaltou que a responsabilidade de combater o feminicídio em Dourados pesa sobre a administração municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, mas também os vereadores têm papel fundamental. "Não podemos nos furtar, temos um papel de grande relevância, principalmente no que se refere à conscientização da sociedade com relação à este importante tema. Ao nos unirmos, poderemos dizer basta à violência contra as mulheres. Devemos continuar na luta por políticas públicas voltadas para as mulheres, que eliminarão as desigualdades", destacou.
Franciele Fátima da Costa, membro do Instituto Semear/Vila Vargas, também utilizou a tribuna para falou sobre as atividades desenvolvidas pela instituição. "Desde 2012, o Instituto realiza diversas ações ligadas ao esporte, à cultura e ao lazer. São atividades extracurriculares para crianças dos distritos de Vila Vargas, Vila São Pedro, Macaúba, Formosa, Indápolis e Panambi. Temos o sonho de atender todos os distritos de Dourados. Um dos projetos que temos anualmente é o ‘Criança Feliz’, com shows, brincadeiras, contação de histórias, almoço, lanche, gincana e sorteio de prêmios", mencionou.
Ordem do diaDurante a sessão, foi aprovado em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 098/2019, de autoria do vereador Alan Guedes (DEM), que dispõe sobre a forma de comprovação de residência perante os Órgãos Públicos da Administração Municipal.
Já em 1ª discussão e votação, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 016/2019, do vereador Carlito do Gás (Patriota), que altera o anexo V da Lei Complementar nº 205/2012, Sistema Viário, que transforma em Via Coletora o trecho da Rua México, entre as ruas Equador e Bolívia, no Parque das Nações I; o PCL nº 017/2019, do vereador Carlito do Gás, que altera o anexo V da Lei Complementar nº 205/2012, Sistema Viário, que transforma em Via Coletora a Rua Joaquim Lourenço Filho, no trecho entre a Avenida Marcelino Pires (prolongamento) e a Rua Equador, no Bairro Jardim Márcia; o Projeto de Lei nº 057/2019, da vereadora Daniela Hall (PSD), que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do Município, com emenda da vereadora Marinisa Mizoguchi (PSB) e o PL Nº 075/2019, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PRP), que denomina Floripes Cândida de Oliveira – Dona Flor, o Bosque localizado no Bairro Jardim Canaã I.
O Projeto de Lei nº 110/2018(027), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.783/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social – SUAS/Dourados, que seria votado, foi encaminhado requerimento para pedido de vista.
Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Diploma Jubileu de Estanho à Associação Atlética Acadêmica de Direito – UFGD, alusivo aos dez anos de sua criação.
