30/03/2021 - 9ª sessão ordinária de 2021

A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta segunda-feira (29) a 9ª sessão ordinária de 2021. Na ocasião, os vereadores aprovaram, em segunda votação, e com emendas, projeto de lei de autoria do Poder Executivo dispondo sobre desafetação de áreas públicas para fins de alienação e regularização de patrimônio público; projeto de lei do vereador Mauricio Lemes (PSB) que denomina Rua Elio Roel de Oliveira, por duplicidade, a Rua Luís Mário Albertini, localizada no loteamento Cidade Jardim II; e projeto de lei da vereadora Lia Nogueira (PP) que institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no município. Os vereadores ainda apreciaram, em primeira discussão e votação, projeto de lei de autoria do vereador Sergio Nogueira que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Vinde, e projeto de lei de autoria do vereador Mauricio Lemes, dispondo sobre a obrigatoriedade da divulgação de dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal.

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